Reforma da assistência médica estatal: “Fazer economias de curto prazo com os mais vulneráveis ​​significa pagar mais amanhã”

O governo está novamente considerando reduzir o acesso à assistência médica estatal (AME) no início do ano letivo. O estudo mais recente que visa subsidiar uma nova reforma por decreto desse sistema é o relatório informativo, apresentado em 9 de julho pelo senador [de Essonne, centrista] Vincent Delahaye, que retoma propostas que circulam desde 2022 e denunciadas por associações como catastróficas para uma população já vulnerável.

O argumento apresentado para tal reforma é simples: o AME seria muito caro e é preciso economizar. No entanto, a realidade é bem diferente. Seria uma aposta perdida, tanto para a saúde pública quanto para as finanças públicas. Hoje, em um contexto de aumento dos custos globais da saúde, associado ao envelhecimento da população, alguns países estão inovando: o Japão com seu seguro de cuidados de longa duração, a Alemanha com seus sistemas de cuidados integrados, a Holanda com suas visitas domiciliares preventivas para idosos.

Essas medidas visam aliviar a carga sobre os hospitais públicos. Embora exijam recursos significativos, baseiam-se em uma estratégia e metodologia orçamentária cujo princípio essencial é o seguinte: limitar absolutamente as internações hospitalares evitáveis. Na França, a resposta emergente é oposta: se o AME for reformado, as internações hospitalares só aumentarão. Economizar a curto prazo com os mais vulneráveis ​​significa pagar mais no futuro.

O AME representa menos de 0,5% dos gastos com saúde, segundo as contas da Diretoria de Pesquisa, Estudos, Avaliação e Estatística. Uma gota no oceano em um orçamento nacional. Além disso, a visão contábil das reformas defendidas por vários membros do governo é incompleta. O AME é atualmente o único sistema que permite que pessoas sem documentos — muitas das quais chegaram em situação administrativa regular antes de perderem sua autorização de residência, devido às conhecidas disfunções das prefeituras — tenham acesso a cuidados básicos.

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